Patrimônio, venda de imóveis, federalização: os riscos do BRB e o plano de socorro

Desde que o escândalo do Banco Master foi revelado pela operação Compliance Zero, o futuro do Banco de Brasília (BRB) tornou-se incerto. O banco distrital, controlado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), injetou R$ 16,7 bilhões no Master, dos quais pelo menos R$ 12,2 bilhões estão sob suspeita de irregularidades. Com a compra barrada pelo Banco Central e a liquidação extrajudicial do Master, os ativos ficaram congelados, fragilizando o patrimônio do BRB e colocando-o em risco de descumprir as regras prudenciais do sistema.

O BRB e o GDF atuam em múltiplas frentes para recompor o caixa, seja recuperando o dinheiro investido no Master ou encontrando novos aportes. O Banco Central estima que o banco pode precisar de ao menos R$ 5 bilhões para cumprir as exigências.

Os principais riscos enfrentados pelo BRB

1. Problemas com o patrimônio prudencial: O cenário mais crítico é o banco não conseguir integralizar capital suficiente. Para enfrentar os efeitos da aquisição malsucedida, o BRB entregou um plano de capital “preventivo” ao BC. Uma das medidas, a ser votada em assembleia de acionistas, envolve emitir até 1,67 bilhão de ações ordinárias para captar entre R$ 529 milhões e R$ 8,86 bilhões. Para embasar esse aumento, o GDF propôs usar imóveis públicos do DF, avaliados em cerca de R$ 6,6 bilhões, como garantia, fundo imobiliário ou venda direta.

2. Governança e controles internos: Agências de classificação de risco como Fitch Ratings e Moody’s rebaixaram a nota de crédito do BRB para “CCC”, sinalizando alto risco de inadimplência, fragilidades de governança, falhas de controles internos e risco operacional elevado. O governo do DF também está impedido de usar a União como garantidora de empréstimos, devido a uma nota baixa em Capacidade de Pagamento (Capag). O afastamento judicial de executivos reforça a percepção de desorganização.

3. Crise de liquidez: Há o risco de o BRB não conseguir transformar em dinheiro os R$ 12 bilhões em créditos podres herdados do Banco Master. Esses ativos têm baixo valor real e podem ser difíceis de vender ou recuperar, podendo levar à falta de dinheiro para honrar compromissos diários. Especialistas consideram esse risco pequeno, pois o GDF, com seu patrimônio imobiliário, pode seguir socorrendo o banco, embora a um custo para a população.

4. Percepção do mercado: Mesmo com o BRB afirmando possuir solidez, o mercado permanece desconfiado. A Fitch retirou a expectativa automática de socorro do GDF, indicando que o apoio político e financeiro não é mais considerado garantido. Incertezas sobre perdas ligadas a investigações e processos judiciais aumentam a dúvida sobre a capacidade de apoio do governo.

Os cenários de socorro em análise

1. Reforço vindo do próprio GDF: O governador Ibaneis Rocha deve sancionar projeto que autoriza o uso de nove imóveis públicos para salvar o BRB. A hipótese preferencial é constituir um fundo imobiliário com esses imóveis, que geraria rentabilidade para investidores sem mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Há também a possibilidade de captar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que ajudaria a capitalizar o banco, mas geraria parcelas fixas por décadas.

2. Venda de ativos, recuperação de créditos e reestruturação gradual: O BRB tenta reorganizar internamente seu patrimônio, estudando a venda de carteiras de crédito e participação em subsidiárias. O banco também acionou o STF para pedir “preferência” na distribuição dos recursos do Banco Master e conseguiu bloquear R$ 376,4 milhões em participações acionárias de investigados, valor que pode ser reintegrado ao BRB ao fim do processo.

3. Federalização ou reestruturação profunda: Sem garantias e capitalização, cresce a possibilidade de federalização do banco, que significaria transferir o controle para a União. O presidente do BRB negou essa possibilidade, afirmando que o banco “sairá bem mais forte”.

4. Intervenção ou liquidação: É o cenário mais catastrófico e remoto, que ganharia força apenas com nova piora da liquidez, ausência de apoio do GDF e perdas elevadas confirmadas. A direção do BRB descarta essa hipótese.

Projeto aprovado na Câmara Legislativa do DF

A Câmara do DF aprovou o projeto de lei que repassa nove imóveis públicos ao patrimônio do BRB. Os imóveis, localizados no SIA, Taguatinga e na Serrinha do Paranoá, servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. O texto agora vai à sanção do governador.