A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro informou neste sábado (7) que formalizou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso integral a todos os elementos técnicos das perícias realizadas nos aparelhos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo os advogados, o requerimento foi protocolado em 16 de fevereiro, antes mesmo da prisão do banqueiro nesta nova fase da operação. A defesa argumenta que notícias recentes veiculadas pela imprensa sobre supostas mensagens extraídas dos dispositivos reforçam a necessidade de transparência total no processo.

“O requerimento ganhou agora especial relevância diante de notícias amplamente divulgadas na imprensa com supostas mensagens extraídas dos aparelhos, o que levanta preocupação sobre a preservação da integridade do material e sobre eventual manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado das informações”, afirmou a defesa em nota.

Entre os itens solicitados estão:

  • Os dados brutos extraídos dos dispositivos;
  • As imagens forenses completas;
  • Os laudos periciais na íntegra;
  • Os registros técnicos detalhados do processo de extração;
  • Os códigos de verificação que atestam a integridade das evidências digitais.

O objetivo declarado é permitir uma análise independente por um assistente técnico nomeado pela defesa, conforme previsto na legislação processual. “A intenção é garantir que a prova digital seja examinada com total transparência, integridade e estrito respeito ao devido processo legal, inclusive para avaliar a legalidade dos métodos utilizados na obtenção dessas provas”, justificaram os advogados.

A defesa também manifestou preocupação com o que classificou como “vazamentos seletivos de conteúdos que estariam sob sigilo judicial” e reafirmou que utilizará qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais, mantendo o sigilo das informações.

Contexto do Acesso a Documentos Sigilosos

Em 13 de fevereiro, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um pedido ao então relator do inquérito do Banco Master no STF, ministro André Mendonça, para a devolução à comissão dos documentos sigilosos referentes ao banco e a Daniel Vorcaro.

A CPMI havia determinado a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro e da instituição em dezembro. No entanto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso na época, determinou que os documentos fossem transferidos para a custódia do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma medida considerada atípica.

Com a mudança da relatoria para o ministro André Mendonça, em 20 de fevereiro, o STF determinou a devolução do acesso aos dados sigilosos para a CPMI. A decisão estabeleceu que o Congresso repassasse os documentos à Polícia Federal, que ficaria responsável por compartilhá-los com a comissão parlamentar.

Daniel Vorcaro encontra-se atualmente preso em uma cela de 6 m² em um presídio de segurança máxima em Brasília.