O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu publicamente sua atuação nas investigações da fraude bilionária do Banco Master, afirmando que a análise de casos criminais pelo Ministério Público não pode ser tratada como “uma formalidade vazia de importância”. Em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Gonet afirmou que não cabe à Procuradoria atuar de forma imponderada.
O posicionamento ocorre após Mendonça classificar como “lamentável” o fato de a PGR ter solicitado mais prazo para se manifestar sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator do inquérito no STF cobrou urgência na análise do caso.
Em sua manifestação, Gonet argumentou que “os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica”. O procurador-geral reforçou que “a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”.
Como exemplo da necessidade de cautela, Gonet citou o caso de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que tentou suicídio logo após ser preso pela Polícia Federal. Mourão é apontado como um dos homens contratados por Vorcaro para monitorar e atacar adversários.
“O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada”, afirmou o procurador-geral, destacando a complexidade e as consequências das decisões judiciais.
