A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para coibir comportamentos inadequados de passageiros que comprometam a segurança a bordo de aeronaves ou nas dependências de aeroportos. As infrações incluem agressões físicas ou verbais, tumultos durante o voo e danos à infraestrutura aeroportuária.

A norma, que regulamenta a Lei do Voo Simples, entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial. Nesse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal ajustarão os procedimentos para compartilhamento de informações.

As punições previstas variam conforme a gravidade do ato e podem chegar a multas de R$ 17,5 mil e proibição de realizar voos domésticos. O procedimento padronizado começa com advertências verbais e pode evoluir para o acionamento de autoridades policiais, retirada da aeronave e aplicação de sanções administrativas.

Em casos de desembarque forçado, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hospedagem ou alimentação.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos envolvendo passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, com 1.764 ocorrências registradas.

Lista de Restrição de Voos (‘No Fly List’)

Para infrações classificadas como gravíssimas, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva que impede a compra de passagens e o embarque em voos domésticos. A proibição valerá para todas as companhias aéreas, com restituição integral do valor das passagens já adquiridas em caso de impedimento futuro.

Contexto Internacional

Outros países também adotam medidas rigorosas:

  • França: Multas de até €20 mil (cerca de R$ 124 mil) e proibição de viajar por até quatro anos para quem perturbar a tranquilidade a bordo.
  • Ryanair: A companhia aérea europeia aplica multas iniciais de 500 libras para condutas que levem à expulsão do voo.
  • Índia: Sistema detalhado de ‘No Fly List’ com proibições que variam de 3 meses a 2 anos, conforme a gravidade.
  • Estados Unidos: A Federal Aviation Administration (FAA) aplica multas que podem ultrapassar US$ 43 mil por infração, especialmente por interferência nas funções da tripulação.

Caso Recente no Brasil

Em janeiro de 2026, um passageiro foi retirado de um voo em Brasília após se recusar a colocar o celular no modo avião e a mostrar o aparelho à tripulação. A negativa levou ao acionamento da Polícia Federal, resultando em quase duas horas de atraso para o voo com destino ao Rio de Janeiro.