A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para a abertura de inquérito por crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ministro Otávio Noronha será o relator do caso.
Novas testemunhas têm procurado a Justiça para apresentar denúncias de abuso sexual contra o magistrado. Magid Láuar foi afastado da 9ª Câmara Criminal do TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 27 de fevereiro, após a abertura de uma investigação administrativa.
Em nota, o CNJ informou que foram identificados indícios da prática de delitos contra a dignidade sexual pelo desembargador, supostamente cometidos durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
O caso do desembargador ganhou notoriedade nacional após sua atuação em um julgamento de estupro de vulnerável. Em fevereiro, Magid votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, argumentando a existência de um “vínculo afetivo consensual” – tese que contraria a jurisprudência consolidada.
A decisão gerou intensa repercussão negativa. Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reverteu seu voto, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão do acusado e da mãe da vítima.
