A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) está a desenvolver um novo sistema informático para processar os reembolsos das tarifas de importação impostas durante a presidência de Donald Trump, que foram consideradas inconstitucionais. O sistema deverá estar operacional dentro de 45 dias.
O anúncio foi feito por Brandon Lord, um alto funcionário da CBP, numa declaração apresentada à Corte de Comércio Internacional dos EUA. A medida surge na sequência de uma ordem judicial que obriga o governo a devolver cerca de 166 mil milhões de dólares a aproximadamente 330.000 importadores.
As tarifas, um pilar da política comercial de Trump, foram declaradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado. No entanto, a decisão não especificou como os reembolsos deveriam ser processados, gerando preocupação entre pequenos importadores face a um processo potencialmente caro e moroso.
Segundo Lord, o novo procedimento será simplificado e exigirá um “mínimo de apresentação por parte dos importadores”. Os interessados deverão submeter uma declaração através do sistema ACE da CBP, detalhando os pagamentos efetuados. O sistema validará a informação e processará as restituições, incluindo juros, através de um pagamento único do Departamento do Tesouro por importador.
A CBP afasta-se assim da solução inicialmente contemplada pelo juiz Richard Eaton, que previa reembolsos automáticos sem necessidade de documentação. A agência argumenta que os sistemas atuais não têm capacidade para uma operação desta escala, que exigiria mais de 4 milhões de horas de trabalho manual, comprometendo a sua missão principal de fiscalização.
Lord não avançou uma estimativa para o tempo total de processamento de todos os reembolsos, mas garantiu que o novo sistema estará pronto dentro de 45 dias para começar a receber os pedidos.
