O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou repetidamente o termo “votação em globo” na decisão que estendeu a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A expressão refere-se à prática parlamentar de analisar e votar itens de uma pauta de forma conjunta, sem deliberar sobre cada um separadamente, procedimento comum quando há consenso entre os legisladores.
Na decisão desta quinta-feira (5), Dino foi enfático ao afirmar que “assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”. A sessão da CPMI que aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Lula foi marcada por confusão e tumulto.
O que é votação simbólica?
O ministro também mencionou a ‘votação simbólica’ em seu despacho. Este é um método no qual os parlamentares se manifestam fisicamente: o presidente da sessão convoca os favoráveis a permanecerem sentados, enquanto os contrários devem se levantar ou erguer o braço. Trata-se de uma análise visual do panorama, sem uma contagem exata e individualizada dos votos.
Em contrapartida, existe a votação nominal, processo ostensivo onde o voto de cada parlamentar é registrado. No caso específico da CPI do INSS, não foi possível realizar uma votação nominal para os requerimentos de quebra de sigilo naquele momento, pois um pedido anterior para esse tipo de votação já havia sido feito. O regimento interno estabelece um intervalo mínimo de uma hora entre um pedido de votação nominal e outro.
Determinação do STF e confusão na sessão
Em sua decisão, Dino determinou que a CPMI “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”.
A sessão de 26 de fevereiro, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi caótica. Após o presidente dar início a uma votação simbólica “em globo” dos requerimentos, governistas protestaram contra o resultado, alegando que a contagem de votos foi incorreta. A discussão degenerou em empurra-empurra e agressões físicas entre parlamentares, tendo alguns deles que ser separados. A base governista contestou a decisão perante a presidência do Senado, mas o pedido foi rejeitado.
Lulinha entrou no radar da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e uma empresária, com possíveis menções a ele. A quebra de sigilo aprovada pela comissão cobria um período entre 2022 e 2026, revelando 1,5 mil transações bancárias e uma movimentação total de R$ 19,5 milhões.
