O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Anistia. A proposta surge como resposta direta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, que tinha Amin como relator no Senado. O parlamentar defende que a nova medida tem o objetivo de “pacificar o país”.
O projeto vetado por Lula previa a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e participantes dos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que completaram três anos nesta quinta-feira.
O texto do PL da Anistia, apresentado por Amin, propõe uma anistia “ampla e irrestrita” a todos os condenados pelos eventos do 8 de janeiro. O projeto abrange não apenas participantes diretos das manifestações, mas também quem as apoiou por meio de contribuições, doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais.
Um dos pontos centrais da proposta é a anulação de punições digitais, tema de constante embate entre apoiadores de Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parágrafo 2º do projeto determina a revogação de “quaisquer medidas de restrições de direitos”, o que, na prática, reativaria contas e perfis bloqueados durante as investigações.
Enquanto isso, o veto presidencial ao PL da Dosimetria ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para derrubar o veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta. Caso o veto seja derrubado, a proposta de dosimetria se torna lei.
Não há previsão para a análise do novo PL da Anistia no Senado. Para que avance, o projeto precisa ser incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Paralelamente, o PL da Dosimetria já é alvo de uma ação de parlamentares no STF que busca barrar seu andamento.
Fonte: G1 – Blog do Octavio Guedes
