A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29) uma reforma legislativa que flexibiliza o controle estatal sobre o setor petrolífero, abrindo caminho para a participação de empresas privadas na produção e comercialização de petróleo. A medida representa uma mudança significativa no modelo econômico vigente há mais de duas décadas.
A nova legislação, que aguarda sanção da presidente interina Delcy Rodríguez, foi proposta após declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a intenção de seu governo de assumir o controle das exportações venezuelanas e revitalizar a indústria. O projeto permite que disputas sejam resolvidas por tribunais internacionais, afastando-se da exclusividade da Justiça venezuelana.
Entre as principais alterações está a revisão do regime tributário, com estabelecimento de um teto de royalties de 30% e a possibilidade de o governo definir percentuais por projeto com base em necessidades de investimento e competitividade. A medida visa atrair capital estrangeiro para um setor em crise profunda.
O deputado governista Orlando Camacho, chefe do comitê de petróleo, afirmou que a reforma “vai mudar a economia do país”. Já o opositor Antonio Ecarri pediu a inclusão de mecanismos de transparência, como um portal público com dados sobre financiamento, argumentando que a falta de supervisão histórica levou à corrupção sistêmica.
A indústria petrolífera venezuelana, que possui as maiores reservas comprovadas do mundo, viveu seu auge durante os anos de altos preços internacionais sob Hugo Chávez, que transformou o controle estatal em pilar de seu projeto político. Desde então, a produção da estatal PDVSA entrou em colapso devido à má gestão, queda nos preços e sanções internacionais.
A reforma ocorre menos de um mês após a prisão do ex-presidente Nicolás Maduro em operação militar norte-americana, marcando um ponto de virada na política econômica do país.
