A União Europeia decidiu avançar com a aplicação provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul, numa tentativa de garantir uma “vantagem do pioneirismo” no mercado sul-americano. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a conclusão do processo de ratificação por Argentina e Uruguai.

“A Comissão dará agora seguimento à aplicação provisória”, afirmou von der Leyen, sublinhando que o acordo só será plenamente concluído após a aprovação final do Parlamento Europeu.

No Mercosul, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar o texto, seguido pela Argentina. Brasil e Paraguai já iniciaram os seus trâmites legislativos internos, com a Câmara dos Deputados brasileira a ter aprovado o acordo, que segue agora para o Senado.

A Comissão Europeia estima que cerca de 4 mil milhões de euros em tarifas sobre exportações do bloco serão eliminadas com este acordo. Defensores do pacto, como a Alemanha e a Espanha, argumentam que o tratado é essencial para compensar perdas provocadas pelas tarifas dos Estados Unidos e para reduzir a dependência da China no fornecimento de minerais estratégicos.

Contudo, o acordo enfrenta forte oposição, liderada pela França – o maior produtor agrícola da UE. Os críticos alertam que o tratado pode ampliar significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando os agricultores locais.

Num desenvolvimento paralelo, o Parlamento Europeu decidiu, no mês passado, encaminhar o texto do acordo para o Tribunal de Justiça da UE para uma avaliação de legalidade. Esta decisão, aprovada por uma margem estreita, tende a atrasar a entrada em vigor do tratado por vários meses.

A Comissão Europeia criticou a medida e reiterou a defesa da aplicação provisória, argumentando a necessidade de o bloco ampliar o acesso a novos mercados. Enquanto o tribunal analisa o texto – um processo que pode levar meses ou anos –, o acordo permanece politicamente travado, apesar do apoio de vários países e do interesse do Brasil em acelerar a ratificação.