Os parlamentares da União Europeia votam nesta quarta-feira (21) uma proposta para contestar, no Tribunal de Justiça da UE, o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida pode atrasar a implementação do pacto em até dois anos e até mesmo inviabilizá-lo.
A UE assinou no sábado o maior acordo comercial de sua história com um bloco da América do Sul, mas o texto ainda precisa ser ratificado para entrar em vigor.
Os opositores, liderados pela França, maior produtor agrícola do bloco, argumentam que o pacto aumentará significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, prejudicando os agricultores locais, que já realizaram uma série de protestos.
Um grupo de 144 legisladores apresentou uma ação judicial pedindo que o tribunal avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros e se suas cláusulas limitam a capacidade do bloco de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor. Normalmente, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
Caso o processo seja levado ao tribunal, a UE ainda poderá aplicar o acordo de forma provisória, enquanto aguarda a decisão judicial e a aprovação do Parlamento. No entanto, essa alternativa é politicamente sensível, diante da provável reação negativa, e o Parlamento Europeu continuaria com o poder de anulá-lo posteriormente.
Os defensores do acordo, entre eles Alemanha e Espanha, citam a instabilidade no comércio global e defendem que o pacto é fundamental para compensar perdas com tarifas dos EUA e reduzir a dependência da China, ao garantir acesso a minerais estratégicos. Eles também alertam para a crescente impaciência dos governos do Mercosul após anos de negociações.
