O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou um pedido dos Correios para adiar e parcelar o pagamento de R$ 702 milhões em precatórios trabalhistas que venciam em 31 de dezembro de 2025. A decisão, assinada pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, foi tomada na noite de 29 de dezembro.

Os precatórios são valores devidos em decorrência de ações trabalhistas perdidas pela empresa estatal ao longo dos anos. O acordo judicial estabelece:

  • Suspensão por 90 dias da cobrança dos precatórios inscritos até 2 de abril de 2024.
  • Parcelamento do valor total em nove prestações mensais, a serem pagas entre abril e dezembro de 2026.

Em sua decisão, o presidente do TST justificou a medida pela necessidade de evitar “prejuízos irreparáveis” à empresa, que enfrenta uma grave crise financeira após 12 trimestres consecutivos de prejuízo. A decisão também proíbe que tribunais regionais bloqueiem bens dos Correios relativos a essas dívidas e estabelece que os pagamentos devem seguir a ordem cronológica das sentenças, das mais antigas para as mais recentes.

Contexto da Crise e Plano de Reestruturação

A solicitação de parcelamento integra um amplo plano de reestruturação anunciado pelos Correios para tentar reequilibrar suas contas. A empresa acumula prejuízos bilionários e projeta um déficit de R$ 23 bilhões para 2026 se não houver mudanças.

O plano, detalhado pelo presidente Emmanoel Rondon, prevê medidas drásticas para os próximos anos:

  • Corte de R$ 2,1 bilhões em custos com pessoal.
  • Redução de 15 mil postos de trabalho (18% do quadro) via Programa de Demissão Voluntária (PDV).
  • Fechamento de mil agências consideradas deficitárias.
  • Venda de imóveis não operacionais, com meta de arrecadar R$ 1,5 bilhão.
  • Reformulação do plano de saúde para economizar R$ 500 milhões anuais.

A meta é recuperar as contas em 2026 e voltar a ter lucro a partir de 2027.

Acordo Coletivo de Trabalho e Empréstimos

Paralelamente à questão dos precatórios, o TST também mediou o dissídio coletivo entre a empresa e seus funcionários. A decisão final, tomada em 30 de dezembro, estabeleceu:

  • Reajuste salarial de 5,1%, retroativo a 1º de agosto de 2025.
  • Pagamento de gratificação de férias equivalente a 70% do salário.
  • Pagamento de horas extras com acréscimo de 200%.

Para financiar parte de seu plano, os Correios obtiveram um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a um consórcio de bancos privados (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa). O contrato, com garantia da União, tem prazo até 2040 e taxa de juros de 115% do CDI. A empresa ainda estuda a captação de mais R$ 8 bilhões, que podem vir de novo empréstimo ou de aportes do Tesouro Nacional.

Fonte: G1