O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos referem-se às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o candidato Marcelo Freixo em setembro de 2022. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta vedada a agentes públicos durante o período eleitoral.

As denúncias concentram-se em supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os pontos destacados estão:

  • Desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
  • Aumento exponencial do orçamento da fundação para projetos não previstos em lei;
  • Criação de programas sociais fora do orçamento aprovado;
  • Manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Castro e o vice-governador Thiago Pampolha foram absolvidos, mantendo-se os mandatos. O deputado estadual Rodrigo Bacellar também é parte nos processos.

Insatisfeitos, o MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando as acusações e pedindo a condenação com aplicação de inelegibilidade.

As defesas argumentam que os fatos administrativos citados são alheios ao cenário eleitoral e não teriam poder de interferir na eleição. Negam abuso de poder e uso eleitoreiro das instituições estaduais, sustentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada.

O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado. A ministra relatora, Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato de Castro, sua inelegibilidade e a realização de novas eleições. Também opinou pela cassação e inelegibilidade do deputado Bacellar e pela aplicação de multas aos envolvidos, incluindo Pampolha. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.

Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral apresentarão seus votos. O colegiado decidirá se rejeita os recursos (o que levaria ao arquivamento) ou se os acolhe, determinando a cassação dos mandatos e a aplicação da inelegibilidade.