O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o recurso que pedia a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão põe fim a uma ação que acusava o parlamentar de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou seu voto na última terça-feira (10), concluindo que não havia provas suficientes para configurar as irregularidades alegadas. “Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o ministro em sua fundamentação.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o entendimento do relator, destacando que as provas apresentadas eram insuficientes e não irrefutáveis para justificar uma cassação. “O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, declarou.
O recurso julgado era de uma ação de investigação eleitoral movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que também havia rejeitado a cassação. Os adversários acusavam Seif de ter sua campanha ao Senado beneficiada por empresários e por um sindicato de forma não declarada.
As alegações incluíam a doação irregular de um helicóptero, o uso da estrutura de lojas de um empresário para atividades de campanha e o suposto financiamento de propaganda por entidade sindical. O senador sempre negou todas as acusações.
Após a decisão, Jorge Seif emitiu uma nota classificando o dia como “de gratidão e de reflexão”. Ele descreveu o processo como longo e difícil, mas afirmou que a decisão do TSE confirmou a legitimidade de sua eleição. “Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime”, disse o parlamentar.
O senador, que foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo Bolsonaro, afirmou sair do processo “mais maduro” e “mais consciente do peso do mandato”. Ele reafirmou seu compromisso com a democracia e com o povo catarinense.
