O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) a análise das resoluções que detalharão as regras para as eleições de outubro. As normas, que devem ser aprovadas até 5 de março conforme a lei, não alteram a legislação eleitoral, mas especificam como as disposições já existentes serão aplicadas na prática.

Na última quinta-feira, o tribunal já aprovou sete propostas sobre temas como arrecadação e gastos de campanha, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência, gestão do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos do processo eleitoral e sistemas de totalização de votos.

Outras sete resoluções ainda serão votadas, abordando questões cruciais como propaganda eleitoral (incluindo regras para a internet), calendário eleitoral, irregularidades e registro de candidatos. O relator das matérias é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE durante as eleições.

O que já foi aprovado

Entre as normas já validadas está a resolução que trata da preparação e apuração da votação. Ela estabelece que:

  • Para votar em qualquer turno, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro (data do primeiro turno);
  • Movimentações de seções em territórios indígenas e quilombolas podem ocorrer após consulta às comunidades;
  • Eleitores com medida protetiva (como da Lei Maria da Penha) podem ser dispensados da função de mesário;
  • Comunidades indígenas e quilombolas terão transporte garantido independentemente dos limites municipais;
  • Devem ser adotadas medidas para assegurar o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

A resolução também reafirma regras já consolidadas em eleições anteriores, como os procedimentos para voto em trânsito e no exterior, a proibição de porte de celulares e equipamentos similares na cabine de votação (mesmo desligados) e a vedação do transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.

O que está em análise

Direitos dos cidadãos: Uma das propostas em pauta consolida em um único documento os direitos, garantias, deveres, proibições e penalidades relacionados à participação do eleitor. Inclui regras sobre regularização de pendências no cadastro, emissão da primeira via do título, preferência de votação para grupos específicos e orientações para quem vota no exterior ou em trânsito.

Propaganda eleitoral: Outro texto importante define as regras para a campanha, especialmente no ambiente digital. A proposta proíbe a propaganda eleitoral (gratuita ou paga) em perfis de redes sociais de pessoas jurídicas e órgãos oficiais – restrição que atualmente se aplica apenas às páginas dessas entidades.

O impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos continuará permitido, mas com a exigência de que o valor pago seja explicitamente informado na propaganda. Além disso, os provedores terão a obrigação de remover conteúdos ilícitos – como ataques aos sistemas de votação ou atos antidemocráticos – independentemente de ordem judicial.

A suspensão de perfis, por sua vez, só será aplicada quando se tratar de usuários comprovadamente falsos (robôs) ou cujas publicações estejam voltadas à prática de crimes.

Calendário eleitoral

O pacote também inclui o calendário com as datas mais importantes do processo:

  • Abril (início): Prazo para desincompatibilização de autoridades que queiram concorrer; registro de estatutos de partidos e federações no TSE; definição de domicílio eleitoral por candidatos; e renúncia de presidentes, governadores e prefeitos que busquem outros cargos.
  • 6 de maio: Último dia para alistamento eleitoral de novos eleitores e para atualização de cadastro por quem mudou de endereço.
  • 20 de julho a 5 de agosto: Período para convenções partidárias (escolha oficial de candidatos).
  • 15 de agosto: Prazo final para registro de candidaturas.
  • 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a campanha começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.

As eleições de 2026

No dia 4 de outubro, os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se necessário, o segundo turno para os cargos majoritários será em 25 de outubro. Serão eleitos, ao todo, 1.641 cargos, incluindo 27 governadores, 513 deputados federais, 54 senadores (dois terços do Senado) e 1.059 deputados estaduais e distritais.