O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (4) o texto final das resoluções que vão reger as eleições de 2026, introduzindo normas rigorosas para combater práticas irregulares e o uso indevido de tecnologia.
A Corte proibiu expressamente qualquer forma de pagamento, premiação ou vantagem econômica a pessoas físicas ou jurídicas para a publicação de conteúdo político-eleitoral em redes sociais. A medida visa coibir práticas como o “campeonato de cortes”, utilizado nas eleições municipais de 2024.
Outra inovação é a inversão do ônus da prova em casos que envolvam inteligência artificial (IA). Quando houver dificuldade técnica para comprovar a manipulação digital, caberá ao acusado provar que o conteúdo não é falso ou fraudulento.
O TSE também ampliou as hipóteses de remoção de perfis falsos, apócrifos ou automatizados pelas plataformas, mesmo sem ordem judicial. As empresas serão obrigadas a retirar do ar conteúdos que ataquem a integridade da urna eletrônica, incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito ou promovam violência política contra a mulher.
Em relação à transparência, o texto final exige que conteúdos impulsionados por candidaturas sejam claramente identificados como patrocinados. Além disso, qualquer material criado ou manipulado com IA deve trazer um aviso explícito sobre o uso da tecnologia.
As regras mantêm a proibição da circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes. Plataformas de IA também estão proibidas de recomendar ou ranquear candidatos, mesmo a pedido do usuário.
Para especialistas, o grande desafio será a implementação efetiva das normas. “Sem uma rede de monitoramento qualificada e ágil, a regulação pode perder efetividade diante da velocidade do ecossistema digital”, avalia Fabiano Garrido, do Instituto Democracia em Xeque.
