O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (26) uma sessão crucial para definir as diretrizes que nortearão as eleições de 2026. O objetivo é detalhar e consolidar as normas já previstas em lei, sem alterá-las, garantindo segurança jurídica e transparência para o pleito.

O ministro Nunes Marques, relator das propostas e futuro presidente do tribunal nas eleições de outubro, apresentará 14 resoluções que abrangem temas essenciais:

  • Calendário eleitoral e cronograma do cadastro eleitoral;
  • Regras para pesquisas eleitorais;
  • Normas sobre propaganda eleitoral, com foco especial no ambiente digital;
  • Combate a irregularidades eleitorais;
  • Arrecadação, gastos e prestação de contas por partidos e candidatos;
  • Gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;
  • Sistemas eleitorais, totalização de votos e proclamação de resultados;
  • Diretrizes para garantir o voto de eleitores com deficiência;
  • Escolha e registro de candidatos;
  • Fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Pela legislação, o pacote de regras deve estar aprovado até 5 de março.

Campanha na Internet: Proibição e Transparência

Um dos pontos de maior destaque é a regulamentação da propaganda eleitoral na internet. As resoluções reafirmam a proibição de propaganda em perfis pessoais de redes sociais, mesmo que gratuita, prática já vedada em eleições anteriores.

No entanto, o TSE permite o impulsionamento (impulsionamento) de conteúdos em plataformas digitais. A novidade é a exigência de que, quando utilizado, o valor pago por esse impulsionamento seja claramente visível na própria propaganda, promovendo transparência nos gastos de campanha.

Combate a Conteúdos Ilícitos e Fake News

As propostas também fortalecem o combate à desinformação. Determinam que provedores e plataformas devem remover conteúdos ilícitos – como ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos – de forma ágil, independentemente de ordem judicial.

A remoção de perfis, por sua vez, ficará restrita a casos específicos: perfis falsos (bots) ou de usuários que não existem fora do mundo virtual, e perfis cujas publicações estejam voltadas para a prática de crimes.

As Eleições de 2026

No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros escolherão:

  • Presidente e Vice-presidente da República;
  • 27 Governadores e Vice-governadores;
  • 513 Deputados Federais;
  • 54 Senadores (renovando 2/3 do Senado);
  • 1.035 Deputados Estaduais;
  • 24 Deputados Distritais.

Em caso de segundo turno para os cargos majoritários, a data prevista é 25 de outubro.