O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que estabelecem as regras para as eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro. Mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para presidente e governadores ocorrerá em 25 de outubro.
Entre as principais novidades estão medidas para garantir acessibilidade e financiamento equitativo para candidaturas indígenas, além de um sistema modernizado de prestação de contas. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a plena participação de todos os eleitores.
Financiamento para candidaturas indígenas
O TSE determinou que os partidos políticos devem destinar recursos para campanhas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. Por exemplo, se 10% das candidaturas forem indígenas, no mínimo 10% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser alocados para elas. A regra segue o mesmo princípio já adotado para mulheres e pessoas negras, que têm garantido um mínimo de 30% dos recursos.
Transporte especial para eleitores com deficiência
Foi criado o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a oferta de transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar às seções eleitorais. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficam autorizados a celebrar acordos com órgãos estaduais, municipais e tribunais de justiça para viabilizar o serviço.
Modernização da prestação de contas
O TSE adotou um sistema integrado com bases de dados automatizadas para permitir cruzamentos mais sofisticados de informações e verificar indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos e partidos. Além disso, ficou expressamente autorizado o uso de recursos do FEFC para custear medidas de prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres, incluindo a contratação de segurança para candidatas.
Próximos passos e combate à desinformação
Na próxima segunda-feira (2), o TSE analisará outras sete resoluções, com relatoria do ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do tribunal em junho. A resolução mais aguardada é a que tratará da propaganda eleitoral, estabelecendo critérios para enfrentar fake news e o uso de inteligência artificial. Estuda-se a formação de uma força-tarefa com especialistas em IA para agilizar a identificação de conteúdos manipulados durante o pleito.
