O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (19), a anulação do julgamento que havia mantido a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT-PA), decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A Corte Superior ordenou que o caso seja reanalisado pela instância regional.
A cassação do mandato do parlamentar foi decretada pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal regional rejeitou um recurso da defesa, mantendo a decisão original. Ao analisar o caso, o ministro do TSE André Mendonça identificou irregularidades no julgamento que confirmou a cassação.
Em sua decisão, Mendonça não adentrou o mérito da ação, mas determinou que a etapa processual precisa ser refeita no TRE-PA antes que o caso possa retornar ao TSE. Com isso, o julgamento do tribunal paraense foi anulado, e uma nova análise do recurso da defesa deverá ser realizada. O processo só voltará ao TSE após essa nova decisão regional.
As acusações que levaram à cassação envolvem supostas práticas de abuso de poder econômico, corrupção, assédio eleitoral e captação ilícita de votos durante as Eleições de 2022. Investigações apontam para um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, com promessas de vantagens financeiras em troca de votos para o senador.
Em nota, a assessoria de Beto Faro afirmou que a decisão do ministro “recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental”. A defesa destacou que o TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado “voto de qualidade”, mecanismo considerado incompatível com ações de cassação.
O senador, conforme sua assessoria, “reafirma serenidade diante dos fatos e confiança absoluta na Justiça Eleitoral”, entendendo que a decisão representa “o restabelecimento das garantias processuais mínimas que devem orientar qualquer decisão que interfira na soberania do voto popular”.
