A administração Trump anunciou nesta sexta-feira (20) o fim parcial do controverso “tarifaço” e a implementação de uma nova tarifa global de 10% sobre importações, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a base legal da política anterior.
Em resposta à decisão judicial, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que revoga as tarifas estabelecidas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e ativou a Seção 122 da legislação comercial americana para impor a nova taxa geral.
“À luz dos acontecimentos recentes, os direitos impostos com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, estabelecidos por decretos executivos anteriores, deixarão de vigorar”, afirma o documento oficial.
Decisão histórica da Suprema Corte
Por 6 votos a 3, os juízes da Suprema Corte determinaram que o presidente não possui autoridade para criar tarifas unilateralmente usando a IEEPA. O presidente da Corte, John Roberts, liderou a maioria, afirmando que Trump precisava de “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço.
Trump reagiu com indignação à decisão, classificando-a como “vergonhosa” e “terrível”, e acusou alguns juízes de serem “influenciados por interesses estrangeiros”.
Nova tarifa global entra em vigor na terça-feira
A nova tarifa de 10% começará a ser aplicada na próxima terça-feira (24) às 02h01 (horário de Brasília), com validade inicial de 150 dias. A medida inclui várias isenções importantes:
- Produtos do Canadá e México em conformidade com o USMCA
- Produtos agrícolas específicos (carne bovina, tomates, laranjas)
- Produtos farmacêuticos e seus ingredientes
- Minerais críticos, energia e certos eletrônicos
- Têxteis e vestuário de países do CAFTA-DR
Impacto nas relações comerciais
A decisão da Suprema Corte afeta principalmente as “tarifas recíprocas” que formavam o núcleo da estratégia comercial de Trump. No entanto, outras tarifas – como as sobre aço, alumínio e fentanil – permanecem em vigor por terem bases legais diferentes.
O governo americano pode ser obrigado a devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas consideradas ilegais, segundo estimativas do Penn-Wharton Budget Model.
Alternativas legais para futuras tarifas
Trump indicou que utilizará outros mecanismos legais para manter sua política comercial agressiva:
- Seção 301: Para investigar práticas comerciais desleais
- Seção 232: Para tarifas por motivos de segurança nacional
- Seção 338: Para tarifas contra discriminação comercial
Esta manobra legal representa uma adaptação significativa da estratégia comercial de Trump, que busca manter pressão sobre parceiros comerciais enquanto navega pelas limitações impostas pelo sistema judicial americano.
