O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para proteger as receitas da venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro norte-americano. A medida, anunciada pela Casa Branca, visa impedir que tribunais ou credores privados confisquem esses fundos.
A ordem, assinada na sexta-feira (9), estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, é propriedade soberana da Venezuela e deve ser usada para promover “paz, prosperidade e estabilidade” no país. A decisão surge menos de uma semana após a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas por forças dos EUA.
Várias empresas petrolíferas internacionais, como a Exxon Mobil e a ConocoPhillips, têm reivindicações financeiras antigas contra a Venezuela, remontando à nacionalização dos seus ativos há quase duas décadas. A nova ordem executiva declara explicitamente que o dinheiro não está sujeito a tais reivindicações privadas, pois é mantido sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos.
“O Presidente Trump está a impedir a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade económica e política na Venezuela”, afirmou um comunicado da Casa Branca.
Como base legal para a sua ação, Trump citou a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (1977) e a Lei de Emergências Nacionais (1976). A medida está alinhada com um acordo existente entre os EUA e líderes interinos venezuelanos, que prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos.
Curiosamente, o decreto foi assinado no mesmo dia em que Trump se reuniu em Washington com executivos de grandes petrolíferas, incluindo Exxon, Conoco e Chevron, para os incentivar a investir 100 mil milhões de dólares na indústria petrolífera da Venezuela.
Fonte: G1
