Os Três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. A iniciativa uniu Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para combater a violência letal contra mulheres e meninas no Brasil.

Apesar do anúncio contar com diretrizes iniciais, o governo ainda não apresentou detalhes práticos sobre a execução das políticas de enfrentamento ao feminicídio. O lançamento ocorreu no Salão Nobre, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e de autoridades de todos os Poderes.

Segundo o Executivo, a iniciativa visa articular esforços entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil. Batizado com o lema “Todos Por Todas”, o pacto tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para vítimas de violência de gênero.

Durante o evento, Lula destacou a importância da educação de meninos desde a primeira infância e mencionou episódios envolvendo atletas brasileiros. “Não é apenas para o Dia da Mulher fazer passeada, mas lembrar que estamos conscientizando os professores, da creche às universidades”, afirmou o presidente.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi criado um comitê interinstitucional com quatro representantes de cada um dos poderes para “discutir um grupo de trabalho para enfrentar o feminicídio”. O Planalto informou que um dos objetivos desse comitê é a produção de relatórios.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a aliança do Judiciário no sentido de priorizar julgamento de casos dessa natureza. “Com esse pacto, vamos avançar. A Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legítimo, deve evitar que as mulheres morram”, afirmou.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também discursaram durante o evento. Ambos mencionaram a importância da união dos diferentes segmentos no enfrentamento do crime.

A iniciativa do pacto partiu de Lula, que tem intensificado, em seus discursos, a defesa de ações mais firmes para o enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente já afirmou publicamente que foi um pedido da primeira-dama, Janja da Silva, que fez com que ele assumisse a responsabilidade de uma luta mais dura no combate à violência contra a mulher.

Janja foi a primeira a falar durante o evento e agradeceu o presidente pelo compromisso com a causa. “Quero expressar todo orgulho do meu marido que percebeu a minha angústia”, afirmou.

O pacto é resultado de uma articulação iniciada ainda em dezembro do ano passado, quando Lula chamou para uma reunião ministros do governo, do judiciário e representantes de diferentes áreas para discutir o assunto. Na época, o encontro teve caráter preliminar e não culminou em resultados práticos.

Apesar de a violência contra a mulher ser um problema estrutural e alarmante no país, o tema também tem sido incorporado ao discurso político de Lula com foco no cenário eleitoral de 2026. No ano passado, o presidente chegou a afirmar publicamente que “quem bate em mulher não precisa votar no Lula”.

O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então.