O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 29 pessoas por participação na organização criminosa que planejou um golpe de Estado em 2022, em quatro ações penais distintas. Sete desses condenados já cumprem pena, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a atuação do grupo está diretamente ligada aos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para o órgão ministerial, a data representa o “desfecho violento” dos movimentos da organização. A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF também reconheceu essa conexão ao analisar os casos.

Cumprimento de pena: casos encerrados

Um dos processos, que investigou o chamado “núcleo crucial” (a cúpula da organização), já transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Com isso, seis condenados já cumprem penas em regime fechado:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente (condenado a 27 anos e 3 meses)
  • Walter Braga Netto, ex-ministro
  • Anderson Torres, ex-ministro
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou seu diagnóstico de Alzheimer. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a cumprir pena (2 anos, em regime aberto).

Alexandre Ramagem, ex-deputado, também teve seu caso julgado, mas é considerado foragido desde setembro de 2024, quando viajou para os Estados Unidos.

Processos em fase de recursos

Três outras ações penais já foram julgadas, mas ainda estão sujeitas a recursos:

  • Núcleo 2: Responsável por ações como a elaboração da “minuta do golpe” e tentativas de impedir votos no Nordeste.
  • Núcleo 3: Formado majoritariamente por militares, planejou ações violentas, incluindo planos para assassinar autoridades.
  • Núcleo 4: Responsável pela disseminação em massa de notícias falsas sobre urnas eletrônicas.

Muitos réus destes núcleos já estão presos preventivamente ou em prisão domiciliar, por risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares. A lista inclui militares, ex-assessores presidenciais e agentes de segurança pública.

Acordos e casos pendentes

Dois condenados, Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., ambos coronéis do Exército, estão em negociação para um acordo de não-persecução penal, que troca medidas restritivas e reparação de danos pela prisão.

O Núcleo 5, de “propagação de desinformação”, tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar. O caso aguarda análise do recebimento da denúncia.

Fonte: G1