Dos 29 indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, 23 encontram-se atualmente encarcerados ou em regime de prisão domiciliar. Este cenário reflete a aplicação rigorosa das decisões judiciais, que visam garantir o cumprimento da lei e evitar riscos como fuga ou descumprimento de medidas cautelares.
Condenações definitivas e prisões em curso
Seis condenados já cumprem penas definitivas, sem possibilidade de recurso. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os outros cinco são: Walter Braga Netto (ex-ministro), Anderson Torres (ex-ministro), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). Todos cumprem pena em regime fechado.
Além desses, 17 condenados estão em prisão preventiva (fechada ou domiciliar), pois seus processos ainda tramitam em fase de recursos. A Justiça determinou essas medidas por entender existir risco de fuga ou violação de medidas cautelares anteriormente impostas.
Prisões domiciliares e casos de saúde
Um grupo de nove condenados, incluindo militares e ex-dirigentes, foi colocado em prisão domiciliar no fim de 2025 por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão considerou o risco concreto de fuga do país, exemplificado pelas fugas do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e pela tentativa do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
Por questões de saúde, o general Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional, também cumpre pena em domicílio, após diagnóstico de Alzheimer.
Outras situações jurídicas
Regime Aberto: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Com condenação de dois anos, está em regime aberto com tornozeleira eletrônica.
Foragidos: Dois condenados estão foragidos: Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos, e Carlos Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, que não foi localizado para cumprir prisão domiciliar.
Acordos de Não-Persecução Penal: Dois militares, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr. e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr., têm até 15 dias para negociar um acordo com o Ministério Público. Este mecanismo permite evitar a prisão em troca de medidas de restrição e reparação de danos.
Caso em Apuração: A reportagem contactou a defesa de Reginaldo Vieira de Abreu, outro condenado, para esclarecer sua situação jurídica, mas não obteve retorno até a última atualização.
Última prisão
Na sexta-feira (2), a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão preventiva contra o ex-assessor Filipe Martins. O ministro Alexandre de Moraes considerou que Martins descumpriu medidas cautelares, especificamente a restrição de uso de redes sociais determinada em dezembro.
Fonte: G1 – Trama golpista: dos 29 condenados pelo STF, 23 estão encarcerados ou em prisão domiciliar; veja lista
