Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionaram-se de forma contundente sobre a conduta de magistrados, especialmente no ambiente digital. Durante o julgamento de uma ação sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos destacaram as restrições éticas inerentes à carreira e criticaram posturas consideradas incompatíveis com a função.
Toffoli foi direto ao afirmar que “na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”. A declaração reforça o entendimento de que o exercício da magistratura impõe limites específicos à liberdade de expressão dos juízes, principalmente em períodos eleitorais.
Alexandre de Moraes foi ainda mais incisivo ao exemplificar condutas que considera inadequadas. Ele citou casos de magistrados que “não apareciam na comarca para trabalhar, mas apareciam em programa da Jovem Pan”, de outros que “ensinavam como os advogados deviam defender as causas” e, de forma emblemática, criticou aqueles que “queriam ser influencers”. Para Moraes, “isso é incompatível” com a função judicial.
O ministro defendeu a resolução do CNJ, argumentando que ela trouxe segurança jurídica diante de situações pontuais que classificou como “absurdos”, incluindo juízes que “embarcaram em discursos de ódio” ou fizeram “atividade político-partidária” nas redes sociais.
Moraes também ressaltou o rigor das regras que cercam a magistratura, afirmando que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. Ele explicou que, embora juízes possam dar aulas e palestras, são proibidos de exercer atividades comerciais ou administrativas. A posse de patrimônio, como ações ou fazendas, é permitida, desde que o magistrado não exerça a administração direta, ponto corroborado por Toffoli.
Um ponto crucial do debate foi a distinção entre ter opiniões políticas e fazer atividade político-partidária. Moraes esclareceu que a resolução “não proíbe que juízes tenham opiniões políticas”, mas veda o uso do cargo para influenciar eleições. “Atividade político-partidária é usar o cargo para influenciar eleições”, definiu. Conversas pessoais e manifestações em caráter privado permanecem permitidas.
O ministro Gilmar Mendes, também participando da sessão, acrescentou uma nuance importante. Ele afirmou que o Judiciário frequentemente debate políticas públicas – como nos casos do aborto ou das drogas – e que essa discussão “não se confunde com atuação político-partidária”.
O julgamento ocorre no contexto da discussão interna no STF sobre a criação de um Código de Ética específico para os ministros da Corte, uma iniciativa do presidente Edson Fachin.
