A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar o envio de todos os dados de celulares apreendidos e periciados na investigação sobre o Banco Master amplia uma lista de medidas consideradas incomuns e sem justificação técnica que o magistrado vem adotando no processo.

A ordem, emitida nesta quinta-feira (12), ocorre um dia após a divulgação de que seu nome foi citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Master e principal investigado. Toffoli afirma que há ilações nas citações, cujo teor permanece em sigilo.

O material foi entregue na quarta-feira (11) pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, ao presidente do STF, Edson Fachin. A Polícia Federal não solicitou a suspeição do ministro, mas Fachin entendeu que Toffoli deveria se manifestar sobre as citações e avaliar se deveria se declarar suspeito.

Investigadores relatam não se lembrar de ter recebido uma ordem semelhante em qualquer outra investigação. Eles destacam que todo o caso Master tem sido marcado por decisões centralizadoras e fora do usual por parte de Toffoli.

Entre as medidas consideradas fora do padrão e da praxe jurídica estão:

  • Determinar a subida da investigação para o STF com poucos indícios de envolvimento de pessoa com foro privilegiado (um deputado federal), o que até o momento não se confirmou;
  • Aumentar o nível de sigilo da operação a ponto de impossibilitar a consulta sobre o andamento do caso;
  • Determinar inicialmente a guarda e perícia dos celulares dos investigados no STF, recuando depois e enviando-os para a PGR – prática que normalmente fica a cargo da PF;
  • Estabelecer o calendário de depoimentos conforme sua agenda, e não a da investigação;
  • Reduzir o tempo para ouvir os investigados, alegando falta de salas no STF em outras datas;
  • Determinar que os depoimentos ocorressem no STF, quando o usual é que aconteçam nas dependências da PF;
  • Ordenar acareação antes dos depoimentos individuais, invertendo a prática comum de colher versões individuais primeiro;
  • Escolher pessoalmente os peritos da investigação, tarefa normalmente delegada à PF, que seleciona os especialistas mais adequados;
  • Solicitar o envio dos dados dos celulares periciados após ser citado em conversas no aparelho de Vorcaro.

Até o momento, não há indícios de crimes por parte do ministro. No entanto, o conjunto de fatores – incluindo seu histórico como sócio em empresa que recebeu aporte de um fundo ligado a Vorcaro e uma viagem compartilhada em jatinho com um dos advogados do investigado – aumenta a cobrança pública por transparência e torna suas decisões atípicas ainda mais questionáveis.