O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (29) para esclarecer os trâmites do inquérito envolvendo o Banco Master. O comunicado destaca que qualquer decisão sobre o envio do processo à primeira instância da Justiça será tomada apenas após a conclusão das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo a nota, o objetivo é evitar questionamentos sobre a competência para análise do caso e garantir a regularidade das investigações. O gabinete do ministro avalia que os trabalhos estão seguindo o curso normal.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o documento.
O texto também defende a atuação de Toffoli, ressaltando que “as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.
O gabinete explicou que o ministro determinou a remessa do processo ao STF em 3 de dezembro de 2025, mantendo as medidas cautelares e o sigilo já decretados na primeira instância, com o propósito de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações.
As medidas adotadas por Toffoli no caso, consideradas atípicas por setores do meio jurídico e político, têm gerado controvérsia. Recentemente, veio à tona que fundos ligados ao Banco Master adquiriram a participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná.
Entre as decisões polêmicas do relator estão: a restrição do acesso da PF a celulares apreendidos; a ordem para acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco; e a determinação para que depoimentos ocorram no STF, e não na sede da PF.
Conforme apurado pela colunista do g1 Ana Flor, a tendência é que o caso retorne à primeira instância após o feriado de Carnaval. Há uma movimentação no STF para transferir o desgaste político do caso, devolvendo os inquéritos às varas de Brasília e São Paulo, onde as investigações corriam originalmente. A decisão final caberá ao próprio ministro Dias Toffoli, que enfrenta pressão interna na Corte devido à condução do processo.
