O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira (29) para esclarecer os trâmites e defender a atuação do magistrado no inquérito sobre o Banco Master. De acordo com o comunicado, qualquer decisão sobre o envio do caso à primeira instância da Justiça só será tomada após a conclusão das apurações da Polícia Federal.

O objetivo, segundo a nota, é evitar questionamentos sobre a competência para analisar o caso. O gabinete avalia que as investigações seguem seu curso regular.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o documento.

O texto também ressalta que, “em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.

O gabinete destacou que Toffoli manteve o sigilo do processo, como já havia sido decretado na primeira instância, para prevenir vazamentos que pudessem prejudicar as apurações.

A atuação de Toffoli no caso tem sido alvo de críticas no meio político e jurídico, especialmente após revelações de que fundos ligados ao Banco Master adquiriram a participação de irmãos do ministro em um resort no Paraná.

Entre as decisões do relator que geraram polêmica estão: a restrição do acesso da PF a celulares apreendidos; a determinação para uma acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco; e a ordem para que depoimentos ocorram no STF, e não nas instalações da Polícia Federal.

Segundo apuração da colunista do g1 Ana Flor, a tendência é que o caso retorne à primeira instância após o feriado de Carnaval. A decisão final, no entanto, caberá ao próprio ministro Dias Toffoli, que enfrenta pressão por condutas consideradas atípicas por parte de colegas na condução do inquérito.