O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de um pedido para que a Corte determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as supostas fraudes do Banco Master.

O sorteio ocorreu por livre distribuição e não há prazo para Toffoli se manifestar. A definição do ministro para análise do pedido ocorre quase um mês após ele ter deixado a relatoria das investigações do caso Master, após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu a fundos ligados a Daniel Vorcaro parte do resort Tayayá, no Paraná.

Na época, o STF não reconheceu suspeição ou impedimento formal de Toffoli para atuar no caso, deixando a cargo do próprio ministro a avaliação inicial sobre sua aptidão para analisar questões ligadas ao banco.

O pedido distribuído para sua relatoria foi apresentado ao Supremo pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado sem justificativa a instalação de uma CPI para investigar as fraudes na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma Rollemberg no pedido.

O deputado considera os fatos graves e que precisam ser esclarecidos, acusando a presidência da Câmara de impedir que o parlamento desempenhe seu papel de investigar e fiscalizar, “especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”.

Paralelamente, na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no tribunal. Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que determinou a volta de Daniel Vorcaro para a prisão na semana passada.

Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise dessas medidas no plenário virtual da Corte.