A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Relatório de Projeções Fiscais do segundo semestre, apontando uma piora significativa nas contas públicas. O documento oficial do Ministério da Fazenda estima que as contas do governo permanecerão em déficit até 2027, revisando a projeção anterior que indicava superávit para aquele ano.

Essa deterioração ocorre mesmo com a vigência do arcabouço fiscal, a regra aprovada em 2023 que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e vincula o aumento dos gastos a 70% do crescimento da receita. Analistas criticam as exceções que permitem gastos fora da meta, o que, na prática, dificulta o equilíbrio fiscal.

Para tentar reverter o cenário e atingir as metas de resultado primário estabelecidas, o governo avalia a necessidade de “medidas adicionais de arrecadação”. O Tesouro estima um esforço extra para alcançar metas que vão de 0,25% do PIB em 2026 a 1,25% do PIB a partir de 2029.

Nos últimos anos, o governo já adotou uma série de aumentos tributários, como a taxação de combustíveis, fundos exclusivos (offshores), apostas online (bets) e encomendas internacionais, além da reoneração da folha de pagamentos. Essas medidas contribuíram para que a carga tributária brasileira atingisse seu maior patamar em mais de duas décadas em 2024.

Paralelamente, o relatório projeta um crescimento maior da dívida pública. A expectativa é que o endividamento atinja 83,6% do PIB em 2026, o que representaria o maior nível desde março de 2021 e um aumento de 12,5 pontos percentuais em relação ao fim de 2022. A dívida deve continuar subindo, chegando a 88,6% do PIB em 2032.

Um endividamento elevado pressiona as taxas de juros no país, o que pode restringir o crescimento econômico ao encarecer o crédito para o setor produtivo. Pelo critério metodológico do Fundo Monetário Internacional (FMI), usado para comparações globais, a dívida brasileira é ainda maior, projetada para chegar a cerca de 95,6% do PIB em 2026.

O cenário fiscal desafiador coloca pressão sobre o próximo governo, que assumirá em 2027, e destaca a complexidade entre a busca por equilíbrio nas contas públicas e o impacto de novas tributações sobre a economia.