O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central do Brasil (BC). A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que também afirmou não haverá revisão da decisão que decretou a liquidação do Banco Master. “Não vai haver desliquidação”, declarou.

A decisão do TCU de autorizar uma inspeção técnica no BC, para analisar os documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, havia aberto uma nova frente de tensão institucional. A medida, tomada durante o recesso a pedido de técnicos do próprio tribunal, levou o BC a reforçar a defesa de sua autonomia e reacendeu discussões sobre os limites da atuação do TCU sobre a autoridade monetária.

Segundo Vital do Rêgo, ele retorna a Brasília na próxima segunda-feira para conduzir pessoalmente um processo de mediação sobre o caso. O presidente do tribunal afirmou já estar em contato direto com o relator no TCU e que conversou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é se reunir com todos eles já na próxima semana para tratar do tema.

Vital reafirmou que o TCU tem o dever legal de inspecionar órgãos federais como o Banco Central e que a Corte pode avaliar as motivações para a liquidação de uma instituição financeira. “A autonomia do BC é fundamental, mas o Banco Central não é intocável aos olhos do controle”, pontuou.

Contexto da inspeção técnica

O presidente do TCU havia formalizado na segunda-feira (5) a decisão que autorizava a realização de uma inspeção técnica no Banco Central no âmbito do caso Master. No despacho, ao qual o g1 teve acesso, o ministro destacou que a nota técnica encaminhada pelo BC ao tribunal se limitou a apresentar a cronologia dos fatos e os fundamentos da decisão de liquidação, com remissões a processos internos. No entanto, não foram enviados os documentos comprobatórios que embasariam as conclusões relatadas.

A documentação encaminhada não incluiu provas materiais que permitissem ao TCU verificar, de forma direta, os indícios de fraudes e desvios que sustentaram a decisão do Banco Central. A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro, investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.

Pela decisão original, a inspeção técnica deveria analisar, entre outros pontos, a evolução dos alertas emitidos pelo BC, as medidas de supervisão adotadas, o tratamento dado às alternativas de mercado e a avaliação da hipótese de uma “saída organizada” antes da liquidação. A inspeção foi solicitada por técnicos do próprio TCU, que pretendiam ter acesso aos documentos usados para elaborar o relatório sobre o histórico do Banco Master. Como esses documentos estavam protegidos por sigilo, a solicitação era para analisá-los dentro das dependências do BC, sem retirada do material.

No despacho, o presidente do TCU afirmou que não há dúvida quanto à competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central, citando os artigos 70 e 71 da Constituição, que atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal direta e indireta.

Fonte: g1.globo.com