O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, sinalizou que não deve suspender a liquidação do Banco Master, mas a sua decisão de determinar uma inspeção nos documentos do processo dentro do Banco Central pode fornecer argumentos para a defesa do dono da instituição, Daniel Vorcaro, na Justiça. A avaliação é de especialistas do mercado financeiro e técnicos do BC.
Em seu despacho, o ministro indicou considerar que a liquidação pode ser irreversível e destacou a autonomia regulatória do Banco Central. No entanto, determinou a inspeção para analisar todos os procedimentos adotados pelo BC, com o objetivo de verificar possíveis falhas ou irregularidades no processo.
O Banco Central recorreu da decisão, argumentando que, segundo as regras do TCU, uma medida como a inspeção precisa ser aprovada por uma das Câmaras do tribunal, em decisão colegiada. Enquanto o recurso não for analisado, os técnicos do TCU não poderão acessar os documentos da liquidação.
“Se tiver alguma falha ou vício no processo, o TCU vai municiar a defesa para usar no processo de defesa do Daniel Vorcaro no STF”, afirmou um especialista do mercado financeiro que já trabalhou no BC. Ele ressalta, porém, que o Master não tem condições de voltar a funcionar.
No despacho, o ministro Jonathan de Jesus alertou que pode impedir o BC de vender bens do banco liquidado, caso seja necessário para preservar o valor da massa e a utilidade do controle externo, desde que haja motivação expressa e ponderação específica sobre o perigo da demora.
Fonte: G1 – Blog do Valdo Cruz
