O Tribunal de Contas da União (TCU) vai encaminhar recomendações ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades após auditoria apontar baixa execução dos recursos destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio financiados pelo fundo.
A auditoria, que analisou o período de 2020 a 2024 e envolveu um volume de recursos de R$ 743,7 bilhões, revelou um cenário de subutilização preocupante. No programa Saneamento para Todos, por exemplo, apenas 46,5% dos R$ 24 bilhões previstos foram efetivamente utilizados, com a maior parte dos recursos concentrada na região Sudeste.
O ministro relator, Jorge Oliveira, destacou o “descompasso” que prejudicou as regiões Norte e Nordeste, justamente as que mais demandam políticas de universalização dos serviços. “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”, afirmou em seu voto.
Em 2024, a situação foi ainda mais grave: do orçamento inicial de R$ 6 bilhões para saneamento, apenas R$ 3,45 bilhões foram investidos, e não houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Na área de infraestrutura urbana e transportes, a situação foi considerada “ainda mais preocupante”. Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor no período, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados.
Os programas de apoio (Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa) também apresentaram desempenho fraco. Dos R$ 7,2 bilhões originalmente previstos em empréstimos, apenas R$ 780,6 milhões foram concedidos, equivalente a 10,84% do planejado. Em 2022, esses programas não registraram nenhuma operação.
Os auditores identificaram ainda que as propostas orçamentárias do Ministério das Cidades não consideram indicadores de impacto socioeconômico dos financiamentos com recursos do FGTS. Isso gera risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade.
Diante desse cenário, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro. Também será sugerido que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos.
