O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou um prazo de 15 dias para que o Ministério da Fazenda e os principais bancos públicos federais informem se analisaram ou cogitaram a possibilidade de federalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida atende a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

O BRB busca recompor seu patrimônio, afetado por transações problemáticas com o Banco Master – caso investigado pela operação Compliance Zero da Polícia Federal em novembro de 2025. Circulam rumores de que instituições federais poderiam adquirir o banco para salvar suas operações, o que efetivamente removeria o governo do Distrito Federal como acionista controlador.

As informações devem ser prestadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Ministério da Fazenda. Dantas determinou que, se o assunto estiver em estudo, os órgãos deverão enviar os “documentos mínimos” que forneçam um panorama geral das discussões.

Embora não haja atos administrativos formais que comprovem a intenção do governo federal de assumir o controle do BRB, o secretário do Tesouro e presidente do Conselho da Caixa, Rogério Ceron, afirmou recentemente que o banco acompanha a situação do BRB como uma eventual “oportunidade de negócio”.

O ministro justificou a solicitação pela “materialidade potencial elevada, considerada a ordem de grandeza dos valores envolvidos” e pelo “risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal”. Ele destacou que, em operações de reestruturação bancária, é comum que a formação da decisão ocorra de forma célere e por etapas, muitas vezes sob sigilo.

O que cada órgão deve informar:

  • Banco do Brasil e Caixa: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outros atos preparatórios sobre aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização.
  • BNDES: pleitos, consultas ou demandas formais relacionadas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB.
  • Ministério da Fazenda (incluindo Tesouro Nacional): iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, incluindo estimativas preliminares de impacto fiscal para a União em cenário de assunção de responsabilidades.