A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, nesta quarta-feira (11), um relatório sigiloso ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus. O documento contém os resultados de um procedimento técnico realizado em arquivos do Banco Central (BC) relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master.
O ministro e sua equipe analisarão o relatório nos próximos dias. Após essa etapa, o documento seguirá para o plenário do TCU, embora ainda não haja uma data definida para essa etapa final.
Contexto da Inspeção
A inspeção foi autorizada pelo TCU no mês passado, atendendo a um pedido dos próprios técnicos do tribunal. O objetivo era acessar os documentos que fundamentaram a decisão do BC de decretar a liquidação do Master em novembro.
Os arquivos analisados abrangem desde o início da fiscalização dos problemas econômicos do banco de Daniel Vorcaro, passando pela descoberta de fraudes, negociações de venda e o próprio processo de liquidação conduzido pelo BC. Em parecer anterior, os técnicos do TCU já haviam concluído que não houve inação por parte do Banco Central.
Conflito Institucional e Acordo
A determinação inicial do ministro Jhonatan de Jesus para inspecionar os documentos gerou tensão entre o TCU e o BC. O ministro alegava falta de informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária.
O Banco Central recorreu da decisão, argumentando que um procedimento desse tipo deveria ser submetido ao colegiado do TCU, e não determinado por um único ministro. O impasse foi resolvido com um acordo para a realização do atual procedimento técnico.
As solicitações de explicação do ministro, mesmo antes da inspeção, já haviam sido criticadas. No mesmo dia em que o BC foi intimado a responder em 72 horas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota manifestando "plena confiança" na decisão do Banco Central.
