O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que a inspeção técnica no processo de liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC), traz “segurança jurídica” para todo o procedimento. A declaração foi dada após uma reunião entre representantes das duas instituições na sede do BC.
Segundo o ministro, o processo de inspeção deve durar menos de um mês. Houve um acordo entre o TCU e o BC para que a análise dos documentos seja realizada, respeitando a autonomia da autoridade monetária. A expectativa é que o plenário do TCU vote a proposta de inspeção na decisão do BC sobre o caso Master no dia 21 de janeiro.
O objetivo do encontro, conforme Vital do Rêgo, foi conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que havia questionado a forma como a inspeção seria conduzida. O ministro acredita que a reunião afasta as chances de aplicação de uma medida cautelar que poderia suspender a venda de ativos do banco.
Em entrevista à GloboNews, o presidente do TCU negou que a entrada do tribunal no caso tenha sido um erro e afirmou que não haverá reversão da decisão do BC de liquidar o Banco Master. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, declarou.
Após a reunião, o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, divulgou uma nota afirmando que o diálogo “ocorreu em tom amistoso e cooperativo”. Ele destacou que houve alinhamento sobre a competência do TCU para fiscalizar os atos do BC, com respeito ao sigilo documental e à discricionariedade técnica da autoridade monetária. “A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas”, disse.
O caso ganhou repercussão na semana passada, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção nos documentos do BC, argumentando que faltavam informações para embasar as explicações sobre a liquidação, decretada em novembro. O BC recorreu da decisão, questionando a competência de um único ministro para determiná-la. O relator acolheu o pedido para levar a discussão ao plenário, mas reafirmou sua posição sobre a legalidade da inspeção.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia se manifestado, expressando “plena confiança” na decisão do Banco Central e destacando a independência do regulador como um “patrimônio nacional”.
Fonte: G1
