O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou formalmente uma inspeção técnica no Banco Central para investigar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão, assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, nesta segunda-feira (5), atende a um pedido dos próprios técnicos do tribunal, que buscam acesso a documentos internos do BC.
O ministro relator do caso, Jhonathan de Jesus, determinou que a área técnica da Corte realize a inspeção com "máxima urgência". O objetivo é verificar as provas documentais relacionadas aos fatos apresentados pela autoridade monetária em resposta a questionamentos anteriores do TCU sobre o caso.
Em despacho, o ministro relator destacou que a nota técnica enviada pelo Banco Central limitou-se a uma exposição cronológica do caso, com referências a processos internos, mas sem o envio dos documentos que comprovariam os fatos relatados. A inspeção deverá analisar, entre outros pontos:
- A evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante dos sinais de deterioração do Banco Master.
- O tratamento dado a alternativas de mercado e à possibilidade de uma "saída organizada" para a instituição.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que não há dúvidas sobre a competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central. "Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central", declarou. Ele acrescentou que essa fiscalização verifica a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, sem prejudicar a autonomia técnica do BC.
Os técnicos do TCU irão ao Banco Central para analisar a documentação no local, uma vez que os papéis, por questões de sigilo, não podem sair da autarquia. Eles querem examinar os documentos usados para elaborar o relatório enviado ao tribunal, que cobre todo o histórico do Master, desde a fiscalização inicial, descoberta de fraudes, negociações de venda até a liquidação.
O ministro relator não descartou a possibilidade de adotar uma medida cautelar no futuro, o que poderia incluir a determinação para que o BC se abstenha de autorizar a alienação ou transferência de bens essenciais do banco liquidado. O caso também foi comunicado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ciência.
A decisão do TCU ocorre após o ministro Jhonathan de Jesus, em meados de dezembro, determinar que o BC apresentasse esclarecimentos em 72 horas sobre supostos indícios de uma liquidação "precipitada" do Banco Master, medida que causou estranheza no mercado financeiro por se tratar de uma instituição privada.
