O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (4), a realização de uma inspeção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais na gestão da estatal. A empresa terá um prazo de 20 dias para encaminhar todas as informações solicitadas pela Corte de Contas.
A medida atende a um pedido do Congresso Nacional para a realização de uma auditoria na empresa. Como já existem procedimentos em curso, o TCU decidiu instaurar uma inspeção para abranger todos os questionamentos apresentados pelos parlamentares.
Dentro do prazo estabelecido, os Correios deverão apresentar uma cópia do processo administrativo referente ao contrato de confissão de dívida firmado com o Postalis, no valor de R$ 7,6 bilhões, destinado a cobrir o déficit do plano de benefícios do fundo de pensão. O Tribunal também requer informações detalhadas sobre a motivação do contrato, as análises realizadas, a origem da dívida, o valor efetivamente contratado e os montantes já pagos.
Além disso, a estatal deverá encaminhar cópia de eventuais ações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relacionadas ao contrato de confissão de dívida da ECT com o Postalis, também no valor de R$ 7,6 bilhões, voltado ao equacionamento do déficit do plano de benefícios.
O TCU solicitou ainda a apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre Postalis, Correios e Previc, além de possíveis termos aditivos. Pelo acordo, o instituto se comprometeu a buscar alternativas para equacionar o déficit do fundo de pensão, evitando a liquidação do plano.
Crise Financeira nos Correios
Em meio a uma crise econômico-financeira, os Correios acumulam mais de 13 trimestres consecutivos de prejuízo. No fim do ano passado, a estatal fechou um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco dos principais bancos do país para reforçar o caixa.
Os prejuízos vêm se acumulando ao longo dos últimos três anos, com queda de receitas e aumento de despesas. Cerca de 60% das despesas são com gastos de pessoal. Pesam também os precatórios — dívidas que a estatal é obrigada a pagar por decisões judiciais.
No fim do ano passado, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, afirmou que a empresa ainda vai precisar de mais R$ 8 bilhões em 2026 para sua recuperação financeira.
