O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), um plano especial de auditoria sobre as chamadas “emendas Pix”. A iniciativa visa examinar os repasses realizados entre 2020 e 2024, com previsão de conclusão e análise dos trabalhos até 24 de junho.
O cronograma foi estabelecido para permitir o envio de um relatório consolidado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 30 de junho, cumprindo determinação do ministro Flávio Dino. O ministro também proibiu recentemente a destinação de emendas parlamentares a ONGs ligadas a parentes de deputados e senadores.
As emendas individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, foram instituídas em 2019. O apelido surgiu devido à dificuldade de fiscalização inerente ao modelo. Nesse formato, os recursos são transferidos diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem a exigência de projeto prévio, convênio ou justificativa detalhada, o que complica o rastreamento da destinação final dos valores.
Além disso, essas emendas possuem caráter impositivo, obrigando o governo federal a liberar os recursos determinados.
O plano aprovado pelo TCU prevê a realização de auditorias de conformidade em 85 objetos, organizados em cinco categorias distintas:
- Compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares;
- Outras aquisições de bens;
- Contratações e locações;
- Eventos culturais e esportivos;
- Obras públicas.
As auditorias relacionadas a obras públicas serão conduzidas in loco, enquanto as demais análises ocorrerão de forma remota. De acordo com o tribunal, será aberto um processo específico para cada auditoria de obra e um processo único para cada uma das outras categorias.
