O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em pauta para a próxima quarta-feira (11) a análise de uma representação do Ministério Público. O documento solicita que o tribunal envie um alerta formal ao Senado Federal sobre a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os ministros do TCU irão decidir se acatam o pedido para iniciar uma apuração sobre o caso ou se arquivam a representação. A decisão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter indicado Otto Lobo para o cargo no início de janeiro, uma movimentação que, segundo relatos, não contou com o aval prévio da equipe econômica do governo.
A indicação foi recebida com críticas por parte de especialistas do mercado financeiro, que defendem a autonomia da CVM e a necessidade de blindá-la contra influências políticas. Críticos apontam que a nomeação seria uma concessão ao Centrão e questionam decisões anteriores de Lobo, como seu envolvimento no caso do banco Master.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Sua principal função é regular, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, que abrange ações, debêntures, fundos de investimento e outros ativos financeiros.
Em nota divulgada no momento da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo possui “currículo acadêmico e profissional compatível com as atribuições e responsabilidades do cargo”. O nome do indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal antes de uma confirmação definitiva.
