A Receita Federal do Brasil registrou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais, popularmente conhecido como “Taxa das Blusinhas”. O valor supera em mais de 70% o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões, alcançado em 2024.
O feito ocorreu mesmo diante de uma queda de 12,4% no volume total de encomendas internacionais, que passou de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. Segundo a Receita, a redução pode ser atribuída ao fim do fracionamento de remessas (prática de enviar múltiplos pacotes de um mesmo produto para um único destinatário) e a um aumento nas compras de produtos nacionais via internet.
A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50, implementada em agosto de 2024 através do Programa Remessa Conforme, foi a principal responsável pelo salto na arrecadação. A medida, sancionada pelo presidente Lula, visava equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados e atender a demandas da indústria brasileira.
Impactos do Programa Remessa Conforme
De acordo com o Fisco, o programa trouxe mudanças significativas:
- Agilidade na Entrega: O tempo entre a compra e a entrega em capitais como Rio e São Paulo pode ser de apenas 3 dias, devido ao tratamento aduaneiro diferenciado e pagamento antecipado de impostos.
- Previsibilidade Financeira: O consumidor conhece o valor final do produto no ato da compra, eliminando custos inesperados na alfândega.
- Combate à Evasão: O número de encomendas fora do programa caiu de 16 milhões (2024) para 6,5 milhões (2025). Antes do Remessa Conforme, 98% das remessas postais não tinham declaração formal.
Paradoxalmente, enquanto o volume de pacotes caiu, o valor total gasto pelos brasileiros com compras internacionais bateu recorde, subindo de R$ 15 bilhões em 2024 para R$ 18,6 bilhões em 2025.
Debate no Congresso e Visões Contraditórias
Enquanto a arrecadação bate recordes, a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que propõe zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50, efetivamente extinguindo a Taxa das Blusinhas.
O setor industrial defende a manutenção da taxa. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirma que, nos 12 meses após a implantação, houve criação de mais de um milhão de postos de trabalho e crescimento de cerca de 17% na arrecadação do setor.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), conclui que a taxação não teve impacto mensurável na geração de empregos e penalizou principalmente consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais e consumir menos.
O debate permanece aquecido, colocando em lados opostos a proteção da indústria nacional e o poder de compra do consumidor final.
