A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar nesta sexta-feira (20) um veredicto crucial sobre a legalidade das tarifas unilaterais impostas pelo presidente Donald Trump. O julgamento, que questiona se o chefe do Executivo podia instituir essas sobretaxas sem autorização do Congresso, é considerado um divisor de águas com potenciais efeitos sobre o dólar, os juros, o comércio internacional e a economia brasileira.
O cerne do debate está na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, invocada por Trump. Embora a lei já tenha fundamentado sanções, nunca foi usada para justificar tarifas de alcance tão amplo. Até o momento, três instâncias judiciais inferiores rejeitaram os argumentos do governo, deixando a palavra final para a Suprema Corte.
O que acontece se Trump vencer?
Uma decisão favorável consolidaria as tarifas (que variam de 10% a 50%) como um instrumento legal de política econômica. Segundo especialistas, isso reforçaria o uso de medidas unilaterais e manteria a instabilidade no comércio global.
No plano financeiro, o cenário tende a fortalecer o dólar. “Tarifas geram inflação, que exige juros altos, que fortalecem o dólar”, explica Sérgio Brotto, CEO da Dascam Corretora de Câmbio. Juros elevados nos EUA tornam os investimentos no país mais atrativos, atraindo capital estrangeiro e aumentando a demanda pela moeda americana.
O que acontece se Trump perder?
Se a Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança deve ser suspensa, mas não há devolução automática dos valores já arrecadados. Empresas que pagaram as sobretaxas precisariam entrar com ações individuais para tentar reaver o dinheiro.
Para o mercado, uma derrota de Trump tende a enfraquecer o dólar. Sem a pressão inflacionária das tarifas, o Federal Reserve (Fed) ganharia espaço para cortar os juros, tornando a moeda americana menos atrativa. Esse movimento poderia redirecionar capitais para mercados emergentes, como o Brasil, valorizando o real e reduzindo as expectativas de juros locais.
E as tarifas acabam de vez?
Mesmo em caso de derrota, o governo Trump já sinalizou que pode buscar outras bases legais, como questões de segurança nacional, para impor tarifas. Portanto, o julgamento não elimina totalmente a incerteza, mas reduz o poder do presidente de agir de forma repentina e unilateral, diminuindo a insegurança jurídica.
Impactos para o Brasil
O desfecho afeta diretamente os exportadores brasileiros. Com a vitória de Trump, eles continuariam enfrentando custos elevados e um ambiente comercial instável. Em caso de derrota, abre-se espaço para a retomada das exportações com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio.
Atualmente, as exportações do Brasil para os EUA se dividem entre produtos isentos e outros sujeitos a uma sobretaxa de 40%. Em 2025, Trump aplicou tarifas em três etapas, começando com 10% em abril, elevando para até 50% em julho/agosto, e depois retirando a taxa de 10% em novembro, mantendo alíquotas maiores sobre itens específicos.
