A nova tarifa global sobre produtos importados pelos Estados Unidos, instituída pelo presidente Donald Trump, entrou em vigor nesta terça-feira (24). A medida segue a decisão da Suprema Corte americana, que derrubou o tarifaço anterior aplicado a mais de 180 países.

Duas alterações importantes passaram a valer às 00h01 (horário de Washington). A primeira é que a decisão judicial anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A segunda é que a nova tarifa global de 10% passou a valer no mesmo horário, com uma ampla lista de produtos isentos.

Na última sexta-feira (20), Trump assinou uma ordem executiva autorizando a tarifa de importação de 10%, poucas horas após a decisão judicial. Posteriormente, anunciou que elevaria a alíquota para 15%, mas até esta terça-feira não havia publicado uma diretriz formal para oficializar o aumento. Segundo aviso da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), a tarifa em vigor corresponde ao percentual inicialmente anunciado, de 10%. De acordo com o Financial Times, a medida é temporária, e a Casa Branca prepara um decreto para elevar as tarifas para 15%.

Como tudo começou?

Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações a quase todos os parceiros comerciais dos EUA, o chamado “tarifaço”. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Na prática, a decisão derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025. As tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio não foram afetadas, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Como Trump reagiu?

Imediatamente após o parecer da Suprema Corte, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e disse ter “um plano B” para manter as tarifas sobre produtos importados. Mais tarde, informou que usaria outro instrumento legal — não mais a IEEPA — para aplicar uma tarifa global de 10%. Trump disse que ativaria a Seção 122 da legislação comercial dos EUA e a Seção 301.

  • Seção 122 da Lei de Comércio: Permite aplicar tarifas de até 15% por um período de até seis meses em situações de desequilíbrio nas contas externas ou risco de desvalorização do dólar, sem necessidade de investigação formal.
  • Seção 301 da Lei de Comércio: Permite abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Se forem confirmadas, o governo pode impor tarifas sem limite de valor ou duração.

Como os 10% viraram 15%?

Já na noite de sexta-feira (20), a Casa Branca publicou o decreto que confirmava o fim do tarifaço anunciado em abril e formalizava a nova tarifa global de 10%, com base em uma nova lei e início previsto para esta terça-feira (24). No sábado, Trump anunciou que, após “uma análise completa e detalhada”, elevaria as tarifas globais de importação para 15%. Essa é a taxa máxima permitida pela Seção 122, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.

Por que produtos ficaram isentos da tarifa?

O governo americano detalhou que uma enorme lista de produtos ficaria isenta das novas tarifas anunciadas por Trump. Entre os itens isentos estão:

  • Bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá).
  • Produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas.
  • Produtos farmacêuticos e seus ingredientes.
  • Minerais críticos, energia e certos eletrônicos.
  • Têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.

Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a decisão de Trump é estratégica e segue a lógica de manter a tarifa como instrumento de negociação com o menor custo interno possível. “O objetivo é calibrar a medida para gerar pressão comercial sem provocar danos relevantes à própria economia dos EUA”, diz.

Como fica o Brasil nessa história?

A decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas aplicadas por Trump com base na IEEPA. O Brasil era um dos países com as tarifas mais altas aplicadas por Trump nesse tarifaço, e agora são extintas duas taxas importantes: as tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado, e a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros, anunciada por Trump em julho de 2025.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que, após a decisão do tribunal e o novo anúncio feito por Trump no sábado, o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros. “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, em vigor antes das medidas de 2025, acrescida do novo adicional temporário global de 15%”, afirma.

Campos lembra ainda que as exportações brasileiras de aço e alumínio para os EUA continuam sujeitas a alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo elevado o custo desses insumos. Por outro lado, itens estratégicos da pauta comercial brasileira ficaram livres da sobretaxa de 15%. A lista inclui tanto commodities, como petróleo, quanto produtos manufaturados de maior valor agregado, caso das aeronaves e máquinas.

Como foi a reação do governo brasileiro?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o primeiro a se manifestar e afirmou que o Brasil agiu “de forma impecável” enquanto vigorou o tarifaço. “O Brasil, em todos os momentos, se comportou diplomaticamente da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, acreditou na disputa pelos canais competentes”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, principal voz nas negociações com os EUA, classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil” e destacou que a nova tarifa valerá para todos os países, o que coloca o Brasil em iguais condições de competitividade com seus concorrentes. Nesta segunda, Alckmin voltou a comentar o assunto e disse que o Brasil foi o país mais beneficiado com as mudanças nas tarifas. “Essa decisão de 15% não tem problema, porque 15% vale para nós e para o mundo inteiro. O país mais beneficiado foi o Brasil, porque ninguém tinha 50% a mais. Somos o país mais beneficiado com essa decisão”, afirmou Alckmin.

O que esperar agora?

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, os principais setores beneficiados pela decisão, no âmbito da pauta exportadora, são o agronegócio e setores industriais brasileiros. A suspensão das tarifas permitirá que produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas recuperem espaço e competitividade no mercado americano.

Para o Brasil, a derrota do presidente americano abre espaço para a retomada das exportações, com preços mais previsíveis e menor pressão sobre o câmbio. Welber Barral, sócio da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, acredita que a determinação da Justiça dos Estados Unidos, anterior ao novo anúncio de Trump, foi muito positiva para os exportadores que ainda estavam sobretaxados. “Teoricamente, iguala com os outros países e você tem uma possibilidade de aumento de competitividade desses setores. Como o Brasil estava com uma tarifa muito alta, de 40%, aumenta a competitividade”, disse.

Histórico do tarifaço de Trump ao Brasil

  • Abril de 2025: Trump anuncia tarifas recíprocas de 10% sobre produtos brasileiros.
  • Junho de 2025: Eleva taxas sobre aço e alumínio para 50% (Seção 232).
  • Julho de 2025: Impõe sobretaxa de 40% sobre diversos itens, elevando alíquota total para 50%.
  • Novembro de 2025: Após negociações com Lula, EUA retiram tarifa de 40% de novos itens, como café, carnes e frutas.
  • Fevereiro de 2026: Suprema Corte invalida uso da IEEPA. Caem a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40%. No mesmo dia, Trump anuncia tarifa global temporária de 10% por 150 dias. No dia seguinte, anuncia elevação para 15%.