Paulo Gonet limita pagamentos retroativos a procuradores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, seguindo decisão do STF sobre ‘penduricalhos’. Medida visa uniformizar procedimentos no Ministério Público.
consulte Mais informaçãoPresidente do STF, Edson Fachin, defende que valorização salarial no serviço público não pode gerar distorções e fragilizar a legitimidade do Judiciário, em meio ao debate sobre penduricalhos.
consulte Mais informaçãoSTF adia julgamento sobre penduricalhos no funcionalismo público. Benefícios extras custaram R$ 10 bilhões em 2025 e ultrapassam teto constitucional.
consulte Mais informaçãoTermos vagos como ‘juros de mora’ e ‘adicionais temporais’ escondem pagamentos extras a magistrados punidos, com valores que ultrapassam o teto constitucional, dificultando o controle público.
consulte Mais informaçãoSTF adia para 25 de março o julgamento que define limites para ‘penduricalhos’. Decisões que suspendem pagamentos irregulares a servidores seguem válidas até o veredito final.
consulte Mais informaçãoSTF retoma julgamento sobre penduricalhos, verbas indenizatórias que permitem salários acima do teto constitucional. Ministros analisam decisões de Dino e Mendes sobre pagamentos não previstos em lei.
consulte Mais informaçãoSTF suspende julgamento sobre penduricalhos para servidores públicos. Corte e Congresso vão elaborar proposta de transição para pagamento de indenizações.
consulte Mais informaçãoConheça os 5 penduricalhos mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro, benefícios que permitem supersalários acima do teto constitucional e custam bilhões aos cofres públicos.
consulte Mais informaçãoJuízes e desembargadores aposentados por crimes sexuais recebem valores acima do teto constitucional com penduricalhos. Decisões do STF buscam suspender essas verbas.
consulte Mais informaçãoSTF e Congresso Nacional vão elaborar proposta conjunta de regra de transição para regulamentar pagamento de penduricalhos, visando respeitar teto constitucional.
consulte Mais informaçãoSTF analisa decisões que limitam pagamento de ‘penduricalhos’ a servidores. Julgamento define se verbas indenizatórias acima do teto constitucional serão mantidas.
consulte Mais informaçãoMinistro Flávio Dino proíbe criação de novas leis para garantir pagamento de verbas extras a servidores que ultrapassem o teto constitucional, reforçando decisão anterior.
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