MP-MG recorre ao STJ e STF após absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável
MP-MG recorre ao STJ e STF após TJMG absolver homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12 anos, com base na tese de “vínculo afetivo consensual”. Procurador critica relativização da lei.
consulte Mais informação