Ministério Público pede afastamento do presidente do IBGE por supostas irregularidades na gestão, incluindo substituições de servidores e tentativa de criar fundação privada.
consulte Mais informaçãoCâmara aprova reajuste salarial de 24% em três anos para servidores do MP e CNMP. Projeto com impacto de R$1,6 bi segue para análise do Senado.
consulte Mais informaçãoPaulo Gonet limita pagamentos retroativos a procuradores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, seguindo decisão do STF sobre ‘penduricalhos’. Medida visa uniformizar procedimentos no Ministério Público.
consulte Mais informaçãoTCU arquivou processo do MP que pedia suspensão da sabatina de Otto Lobo para presidir a CVM, alegando não poder interferir em ato parlamentar.
consulte Mais informaçãoProcurador-Geral de Minas Gerais alerta que decisão judicial que condenou réu após absolvição em caso de estupro criou impasse legal e pode ter gerado prisão ilegal.
consulte Mais informaçãoMinistro Gilmar Mendes suspende pagamento de penduricalhos no MP e Judiciário que não estejam previstos em lei federal. Decisão estabelece prazos para interrupção.
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