CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
A Receita Federal anuncia que novos CNPJs terão formato alfanumérico a partir de julho de 2026. CNPJs atuais permanecem válidos.
consulte Mais informaçãoTag: Legislação
Lula sanciona Política Nacional de Resgate de Animais em Desastres
Lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Resgate de Animais (Amar) para proteger animais em desastres, com atendimento veterinário obrigatório e planos de emergência para empresas de risco.
consulte Mais informaçãoCâmara dos Deputados aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos
Projeto aprovado na Câmara libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres acima de 16 anos. Texto segue para o Senado e estabelece regras para compra e uso.
consulte Mais informaçãoCâmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno
Câmara aprova PEC que cria Sistema Único de Segurança. Texto retira redução da maioridade penal e mantém compartilhamento de responsabilidades entre União, estados e municípios.
consulte Mais informaçãoSenado aprova lei que torna crime furto e receptação de animais domésticos
Senado aprova projeto que torna crime furto e receptação de animais domésticos, com pena de 2 a 6 anos de reclusão. Texto também aumenta penas para furto e roubo de eletrônicos.
consulte Mais informaçãoMedicamentos poderão ser vendidos em supermercados após aprovação na Câmara
Câmara aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados em farmácias segregadas no interior dos estabelecimentos. Texto segue para sanção presidencial.
consulte Mais informaçãoSenado aprova lei que define relação com menor de 14 anos como estupro, independente de consentimento
Projeto aprovado no Senado altera Código Penal para definir relação sexual com menor de 14 anos como estupro, independente de consentimento ou experiência da vítima.
consulte Mais informaçãoBrasil cria regime tributário especial para atrair investimentos em data centers
Câmara aprova REDATA, regime que oferece isenções fiscais para data centers que cumpram metas de mercado interno, investimento em P&D e utilizem exclusivamente energia limpa.
consulte Mais informaçãoCâmara dos Deputados discute PL Antifacção sem consenso sobre texto final
Câmara dos Deputados retoma votação do PL Antifacção. Texto final gera impasse entre governo e oposição sobre pontos como penas e direitos de presos.
consulte Mais informaçãoReforma trabalhista de Milei: entenda o que muda e quais são os próximos passos
A reforma trabalhista de Javier Milei foi aprovada pelo Senado argentino e segue para a Câmara. Entenda as principais mudanças nas regras de férias, greves, jornada e demissões.
consulte Mais informaçãoCâmara avança com projeto de incentivo fiscal para primeira arma de fogo
Projeto cria Política Nacional de Acesso à Primeira Arma com incentivos fiscais. Texto segue para outras comissões e gera debate sobre impacto na violência.
consulte Mais informaçãoVenezuela aprova abertura do setor petrolífero à iniciativa privada
Parlamento venezuelano aprova reforma que permite participação privada no setor petrolífero, alterando modelo estatal vigente desde Hugo Chávez.
consulte Mais informação