TRT mantém condenação da Volkswagen a pagar R$ 165 milhões por trabalho análogo à escravidão em fazenda no Pará entre 1974 e 1986. Empresa recorrerá da decisão.
consulte Mais informaçãoMinistro Flávio Dino vota contra aplicação da Lei da Anistia a crimes permanentes como ocultação de cadáver na ditadura. Julgamento no STF é suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes.
consulte Mais informaçãoSTF inicia julgamento para definir se a Lei da Anistia de 1979 se aplica a crimes da ditadura cujos efeitos perduram, como desaparecimentos forçados. Decisão terá efeito vinculante.
consulte Mais informaçãoSTF julga se Lei da Anistia perdoa ocultação de cadáveres da ditadura. Decisão, com repercussão geral, pode reabrir casos de desaparecidos políticos.
consulte Mais informaçãoTRF-1 mantém indenização de R$ 400 mil para Dilma Rousseff por torturas na ditadura e estabelece pagamento de pensão mensal vitalícia. Decisão reconhece violações graves durante o regime militar.
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