Presidente sanciona lei que reforça que vulnerabilidade de menores em casos de estupro é absoluta, não podendo ser questionada por consentimento ou outras circunstâncias.
consulte Mais informaçãoSenado aprova projeto que torna crime furto e receptação de animais domésticos, com pena de 2 a 6 anos de reclusão. Texto também aumenta penas para furto e roubo de eletrônicos.
consulte Mais informaçãoProjeto aprovado no Senado altera Código Penal para definir relação sexual com menor de 14 anos como estupro, independente de consentimento ou experiência da vítima.
consulte Mais informaçãoSTF retoma julgamento sobre aumento de pena para calúnia, injúria e difamação contra servidores públicos. Relator Barroso defende aumento apenas para calúnia.
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