Gilmar Mendes exige explicações do MP-RJ sobre manutenção de ‘penduricalhos’
Ministro do STF dá 72h para Ministério Público do Rio explicar manutenção de pagamento de verbas indenizatórias, os chamados ‘penduricalhos’.
consulte Mais informaçãoTag: CNMP
Gonet limita pagamentos do Ministério Público após decisão do STF sobre ‘penduricalhos’
Paulo Gonet limita pagamentos retroativos a procuradores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, seguindo decisão do STF sobre ‘penduricalhos’. Medida visa uniformizar procedimentos no Ministério Público.
consulte Mais informaçãoGilmar Mendes suspende pagamento de penduricalhos no MP e Judiciário
Ministro Gilmar Mendes suspende pagamento de penduricalhos no MP e Judiciário que não estejam previstos em lei federal. Decisão estabelece prazos para interrupção.
consulte Mais informação